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Justiça Federal no DF aceitou nesta quinta-feira (28) a denúncia pelo crime of corrupção contra o empresário Joesley Batista eo former procurador da República Marcello Miller .
In denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal na segunda-feira (25), the uma suposta atuação of Miller, when he will be solicitor of the interests of J & F no acordo de delação premiada dos executivos.
A acusação é que que Miller atuou tanto como procurador quanto como advogado of Joesley.
Na decisão, o juiz Francisco Codevila, da 15ª Federal Vara de Brasília, afirmou that has denounced atende aos requisitos previstos no Código de Processo Penal para ser admitida: a exposição satisfatória dos fatos criminosos e suas circunstancias; a qualificação dos acusados; the clbadificação do crime.
"Não é o caso, portero, de rejição liminar", disse o magistrado, ao determinar a citação dos agora réus para responder to acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, abrindo a oportunidade também para that a defesa is shown sober to qualify tipo de pedido para instruir o processo.
O episódio envolvendo participação de Miller na delação da J & F –firmada na gestão do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e that atingiu diretamente o presidente Michel Temer– faith um dos motivos que levaram o ex-chefe do MPF a pedir a rescisão dos benefícios da colaboração dos executivos Joesley Batista e by Ricardo Saud
Outro lado
A defesa ex-procurador sustentou no processo that ele "nunca atuou como intermediário between o grupo J & F or qualqué eo procurador-geral da República Rodrigo Janot ou qualquer outro membro do Ministério Público Federal".
O advogado A Edited Luís Callegari, that defends Joesley, afirmou em noted that "o empresário never contratou, pagou, ofereceu or autorizou that pit oferecida to qualify vantagem indevida ao senhor Marcello Miller, outrora sócio do escritório do TRW".
Callegari declarou ainda that has " J & F contract or o escritório Trench, Rossi e Watanabe – banca até então referência em integridade – para badessorá-la no acordo de leniência "e that Francisco de Assis não tinha motivos" para suspeitar de qualquer irregularidade na atuação de Marcelo Miller ".
Confit, na íntegra, noted de defesa of Marcelo Miller
"A defesa of Marcello Miller estranged that:
1. In denúncia não consegue especificar that vantagem will finance teria sido oferecida has Miller. Não consegue porque essa oferta simplesmente não existiu
2. O that Miller receives from J & F faith uma oferta de emprego, sem quantificação de valores, e mesmo badim não aceitou, consistent evidenciado em mensagens of audio between Wesley e Joesley Batista, as quays são de domínio público. Miller estranha que esse diálogo não seja mencionado na denúncia
3. A denúncia não consegue descrever um único ato de solicitação, aceitação or recebimento de vantagem indevida por Miller. Não consegue porque isso simplesente não aconteceu
4. Miller nunca determinou has emissão de nenhuma fatura e não faith sequer informado da emissão de fatura of 700 mil reais to empresa J & F.
5. A denúncia tempts qualificar como relativos to função pública atos that qualquer advogado com alguma experiência poderia praticar. E desconsidera a prova dos autos, that aponta em uma única direção: Miller não utilizou a função pública, da qualit já estava em notório desligamento, para nenhuma finalidade privada. "
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