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Projeto autoriza trabalhador sacar FGTS fullymente mesmo wheno pedir demissão. O projecto segue para aprovação e para todos os trabalhadores brasileiros terem este direito de sacar o FGTS, mesmo quando pede demissão. O funcionário that pedir demissão está cada vez but perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projecto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, faith aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.
Como o projecto faith apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenario da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados. Como o projecto faith apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já provided 80% of the FGTS em caso de demissão por acordo entre patrão e empregado.
Para o relator da máteria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é but um pbado a but rumo to "correção Uma distorção histórica "na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.
Como declarar en 2018 o saque da conta inativa do FGTS no IRPF
No ano pbadado, but 25.9 milhões funcionários sacaram R $ 44 bilhões em recursos das contas inativas do FGTS. O trabalhador, neste caso, deve reportar os valores sacados no campo de "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" da Declaração do IRPF 2018. Na seção, também será necessário include o nome da Caixa Econômica Federal como a cast pagadora, informando o CNPJ da instituição correspondente ao número 00.360.305 / 0001-04.
Overseas contributions to the receipt of the Declaration of Renda 2018 to Receita Federal from desta quinta-feira. Para este ano, os contributed that sacaram contas inativas do FGTS devem informar na declaração o dinheiro recebido em 2017. From acordo com o national supervisor do Programa do IR da Pessoa Física, Joaquim Adir, não há cobrança de imposto em relação ao recurso sacado do FGTS inativo, mas, mesmo badim, deverá constar no informs deste ano
O programa da Receita Federal para preencher a declaração de Imposto de Renda já está disponível no site do fisco.
Imóveis
Of acordo com German San Martins, consultor tributário do escritório Braga Nascimento and Zilio Advogados e professor of Direito Tributário da FAAP, para os contributions that receberam but of R $ 28,559,70 no ano pbadado e quem teve rendimentos não tributáveis acima de R $ 40 mil, a declaração do imposto de renda é obrigatória e qualquer quantia recebida através de saque das contas inativas pela pessoa física deve ser informada.
– Por exemplo, se o valor da conta inativa faith of R $ 20 mil e ele não teve but nenhum rendimento, ele não precisa declarar. Agora, for the purpose of declaring itself to be motivated, informs the FGTS levantado-resalta German San Martins
Além disso, a Receita Informou que, para os casos de imóveis adquiridos como uso recursos do FGTS, o Contribute deverá informar no campo "Discriminação" da ficha of Bens e Direitos os dados da aquisição or quitação, com a utilização de recursos oriundos do Fundo de Garantia.
-Caso tais recursos tenham sido utilizados na aquisição de bem imóvel, este deveve Reported na ficha of "Bens e Direitos da Declaração de Ajuste Anual". Ao fazê-lo, a pessoa física deve indicar como "valor em 31 de dezembro de 2017" a totalidade dos valores pagos pela aquisição do referido imóvel, no that is included o pagamento das prestações de financiamento do referido imóvel – explain Leonardo Milanez Villela, advogado tributarista e especialista em IR.
Projecto autoriza trabalhador sacar o FGTS integralmente mesmo wheno pedir demissão
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