Michel Temer desist to concede indulto natalino neste fim de ano

To vésperas de encerrar seu mandato, o presidente Michel Temer informou aux auxiliares that desistiu of badinar o indulto natalino of 2018.

Após vaivém de decisões, Temer julgou melhor não tomar nenhuma iniciativa já that o Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento da validade do Decreto 9.246 / 2017, that concede o indulto.

Em novembro, o julgamento faith suspenso por pedidos de vista dos ministros Dias Toffoli and Luiz Fux. Até a interrupção, bones ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes and Celso de Mello votaram favor da validade do decreto de indulto natalino. Votaram contra o indulto os ministros Luís Roberto Barroso, relator of julgamento, e Luiz Edson Fachin

O ministro da Secretaria of Governo, Carlos Marun, chegou has anunciar that Temer badinaria o decreto até badta-feira (28/12), mas isso não ocorreu. Na prática, o presidente só teria até hoje (31/12) para tomar a medida, defended by the Defensoria Pública da União

A não edição de um decreto em 2018 desagradou criminalistas. It will be important to promote the Constitution of 1988 that Presidência da República não emitirá um decreto em favor of apenados por crimes não violentos that já cumpriram parte da pena. Com informações da Agência Brasil