Deputado pergunta ao TSE is preparing to meet the President of Câmara

28 de janeiro de 2019, 16h49

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) perguntou ao Tribunal Superior Eleitoral is applying to the presidente da Câmara mesmo tendo 33 anos. E quer saber se, mesmo não tendo idade para ser presidente da República, pode ocupar um cargo that está na linha sucessória do comando do país. Para ser presidente é preciso ter no mínimo 35 anos.

In the world of justice da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Federal Court, ao deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Aos 23 years old, Kim impetrou mandado de segurança porque havia uma tese em discussão contra sua candidateura presidência da Câmara por não ter idade para estar na linha sucessória. Fux decidiu that não poderia conceder a segurança, já that não há nada concreto that impeça a candidateura, apenas discussões e opiniões de especialistas.

Assim como Kim, Van Hattem é neófito na Câmara. Assume o primeiro deputy of federal deputado em fevereiro, when come come to legislatura. Depois da decisão of Fux, Kim Kataguiri desistiu da candidateura e decidiu apoiar Van Hattem, that faith vereador of Dois Irmãos (RS).

Na consulta ao TSE, o ex-vereador diz that atende os to os os preititos previstos em lei para ser presidente da Câmara: faith eleito deputado e faith diplomado. Além disso, diz that Constituição requires a minimum idade for a elegibilidade of um presidente, mas that em nenhum momento isso reluctant com el elição de presidente da Câmara dos Deputados.

"Não há causa de inelegibilidade pbadível de arguição no registro de candidateura to Presidência da Câmara dos Deputados when o o pretendente a tal função institucional já satisfy, ao tempo e modo certos, or seja, when do you do registro de candidateura perante o órgão Competent of Justiça Eleitoral, a constitutional requirement of 21 years of ida para disputar justamente o cargo that legitima aludida pretensão, qual seja, o de Deputado Federal ", afirma o deputado na petição.

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