PDT pede that STF suspended MP that extinguisher Ministério do Trabalho

O PDT pediu o o Supremo Federal Court suspended medida provisória extinguiu o Ministério do Trabalho. Em ação direta de inconstitucionalidade apresentada nesta terça-feira (8/1), o partido pede that o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, conceda liminar para suspender a vigência da Medida Provisória 870, badinada pelo president Jair Bolsonaro no dia 2 de janeiro of 2019.

A segunda ação sobre o badunto que chega ao Supremo. Na primeira, a Federação Nacional dos Advogados também apresentou ação semelhante. No documento, badinado pelos advogados Marcos Aldenir Ferreira and Lucas de Castro Rivaso, where PDT defends a questão da inconstitucionalidade do fim do pasta.

"Não se desconhecemas prerrogativas do presidente da República para a criação ea extinção de Ministérios, de sua Iniciativa privativa, devendo o Congresso to discuss a material mediation lei material Malgrato discricionária, o exercício dessa competência não escapa do juízo de compatibilidade com a matriz constitucional em vigor ", diz o trecho da ação.

Para a legenda, o Ministério do Trabalho The principle of constitucional materia tion, the instrumentation and the instrumentation of the constitution of the Republic

"Não cabe sustentar juridicamente that has extinção da pasta, seguida da descentralização administrativa de suas atribuições, tanto não mitiga quanto but promove a eficiência da tutela estatal das relaões of trabalho, encirra grave violação constitucional ,

Ação afirma ainda que "a desestruturação do órgão pode promover alterações irreversíveis em prejuízo das políticas públicas voltadas aos direitos sociais das relações de trabalho".

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ADI 6.057