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BRASILIA (Reuters) – O ministro Luiz Fux, do Supremo Federal Court, concedeu nesta quinta-feira liminar impedindo a National Agency of Land Transportes (ANTT) of multar transportadores não seguirem os fretes rodoviários mínimos, em uma vitória de empresas Consideration inconstitucional a tabela do frete.
Impostição de sanções derivadas do tabelamento de fretes "tem gerado serious impacto na economia nacional, o that was revealed peculiarly preocupante ante o cenário of crisis econômica atravessado pelo país", disse o ministro.
"Determino, for consequência, that has ANTT e outros órgãos federais abstenham to aplicar penalidades aos embarcadores, até o exame do merito da presente Ação Direta pelo Plenário", afirmou Fux na decisão.
A tabela de frete mínimo faith instituída pelo governo para atender reivindicações de caminhoneiros após a greve em maio that bloqueou estradas do país, em protesto contra os altos cust
Representatives of the Embarcadores Consideram a Tabela inconstitucional por ferir a concorrência no estabelecimento do valor de fete
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) and Others Confederação Nacional da Indústria (CNI) ) ajuizaram ações de inconstitucionalidade no STF.
Dentro do próprio governo, a lei do frete mínimo é questionada.
O Ministério da Agricultura citou no processo that has lei causou "hindrances e prejuízos" ao setor, um dos mais prejudicados between segments segmentos econômicos do país.
"Em determinados casos, considerando o transports granés agrícolas, incluindo o frete de retorno, (os custos) foram elevados em até 145%, com reflexos nefastos para os resultados de algumas cadeias produtivas, a exemplo do milho, that sofreu uma redução our export volumes of 34% ", of acordo com informação no processo.
Antes da imposição da tabela, a Associo Ação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec) previa embarques de cerca de 30 milhões de toneladas do cereal este ano pelo Brasil, um dos maiores exportadores globais. Recently, a whole readjustment was made for 22 milhoes of toneladas.
Segundo a Anec, a tabela gera custos adicionais para o setor de pelo menos US $ 5 bilhoes ano.
(Por Ricardo Brito and Roberto Samora) [19659013]
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